A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 18/2025, que proíbe churrascos, caixas de som e a presença de animais sem coleira nas praias da cidade. A proposta, do vereador André Fraga (PV), tem o objetivo de organizar o uso das praias e reduzir os impactos ambientais, seguindo exemplos de cidades como o Rio de Janeiro.
Quem descumprir as regras pode ter os equipamentos apreendidos e receber multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a R$ 20 mil.
A fiscalização das praias ficará a cargo da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Setur). O projeto prevê que as ações de fiscalização sejam reforçadas para orientar os frequentadores e evitar práticas irregulares.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis. Se for aprovado, começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
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